Sergio Alberich - Professor Mises Academy

PROPRIEDADE INTELECTUAL É INIMIGA DA INOVAÇÃO E DO PROGRESSO

Existem tantas falácias sobre a Propriedade Intelectual (PI) que é difícil dizer qual é a mais prejudicial e ridícula. No entanto, a que me incomoda mais é a confusão gerada pela PI entre empreendedores de sucesso, muitos dos quais têm a errada percepção de que devem suas realizações a patentes e direitos autorais, e não necessariamente as suas habilidades empresariais.

Afinal de contas, é mais que sabido que a PI possibilita a inovação, já que a mídia, políticos e lobistas repetem esta mensagem de forma quase interminável. Mas, mesmo o homem culto e estudado pouco sobre o peso que a PI impõe aos inovadores e, dificilmente, se deparou com argumentos pro-propriedade contra a PI.

Claro, muitas empresas e artistas se beneficiam amplamente da PI, mas qualquer um que receba um monopólio governamental terá grandes lucros. Se sou o único produtor de café no país e as importações são proibidas, enquanto uma legislação draconiana bloqueia a entrada de potenciais empreendedores no setor, então obviamente eu terei alta rentabilidade, mas, sob nenhuma circunstância, isto significa que a sociedade ganhe algo. Tampouco quer dizer que esta indústria será conhecida como inovadora e competitiva, por ter preços baixos, por sua variedade, qualidade e produtividade. Na verdade, o oposto ocorre e temos um puro e simples monopólio. A inovação é restrita, ideias são assassinadas, a propriedade é atacada e a liberdade sofre.

Enquanto ainda se precise dizer muitas coisas sobre patentes e direitos autorais (a PI inclui muitas outras leis como marcas registradas, segredos industriais, direitos de bases de dados etc., mas como as mais problemáticas são patentes e direitos autorais, este artigo se concentra nelas) até que empreendedores, consumidores, artistas e investidores livrem suas mentes da obsessão pela PI, é necessário salientar que esta é parte onipresente da vida moderna. É um tema que é mais importante hoje do que há 20 anos e que será mais relevante nos próximos anos - basicamente devido ao crescimento da digitalização de quase tudo, da comunicação peer-to-peer e da descentralização da produção (aqui).

Em meio a essa crescente tendência, a PI está se tornando praticamente inaplicável, enquanto seus maiores defensores propõem penas cada vez maiores para os que não as cumpram. Como resultado, adolescentes são processados por downloads ilegais, vídeos de crianças tocando piano no YouTube são bloqueados, empreendedores são expulsos de diversos mercados, preços dos medicamentos aumentam exponencialmente e basicamente qualquer pessoa que utilize a Internet torna-se um criminoso (estima-se que cada pessoa que acesse a internet diariamente incorra em um passivo legal de bilhões de dólares todos os anos por causa de violações a leis de PI - e isso sem contar os downloads de músicas e vídeos através da comunicação P2P). No entanto, a menos que sejam tomadas medidas despóticas sobre consumidores e produtores, a imposição das leis de PI está condenada a tornar-se ainda mais ineficaz.

Mesmo assim, no mundo de hoje, empreendedores e artistas devem entender a PI e o papel que esta desempenha em suas atividades - independentemente de serem a favor ou contra. Eles têm que evitar depender de patentes e direitos autorais e adotar estratégias que os ajudem a prosperar apesar da PI, e não graças a ela. Eles têm que começar a olhar para a PI como mais um custo para se fazer negócios, como um obstáculo (assim como os impostos), em vez de a ver como um ativo que assegura uma firme e confiável vantagem competitiva.

Certamente, a mentalidade pro-PI, que valida a conduta desonesta de rent-seeking (obter lucros através de favores políticos), ainda gerará alguns vencedores, mas, para a grande maioria das pessoas, desperdiçar seu precioso tempo e seus limitados recursos tentando proibir alguém de copiar suas invenções só trará prejuízos.

Desde suas origens, a PI tem sido inimiga da inovação e da concorrência. A patente emergiu de práticas mercantilistas, em que o rei concedia "Cartas-Patentes" (cartas abertas em latim) de Monopólio para seus favoritos. Já os direitos autorais têm suas raízes na censura de livros e ideias (pode-se verificar o Statute of Monopolies de 1624 e o Statute of Anne de 1710, ambos promulgados na Grã-Bretanha). Além disso, é irônico que algumas das primeiras patentes concedidas foram licenças de Patentes de Monopólio que a coroa britânica outorgou a figuras como Francis Drake (nada menos que um herói britânico) para piratear navios espanhóis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL CORRÓI A PROPRIEDADE PRIVADA

No entanto, o mais importante é o fato de que PI não tem nada a ver com direitos de propriedade. O P da PI é totalmente enganoso e garante uma credibilidade imerecida ao termo. É uma simples (mas genial) estratégia de marketing que substitui a palavra monopólio, que sempre gera rejeição, pela respeitável conotação da propriedade.

Definida como um conjunto de leis que lida com os produtos do intelecto em vez da habitual propriedade associada aos bens físicos e tangíveis, pode-se dizer que a PI é uma tentativa de atribuir propriedade às ideias e ao conhecimento. E é aqui que está a raiz do problema. Uma vez que ideias não entram na categoria da escassez, não são sequer capazes de se tornarem escassas, não necessitam racionamento e não são reduzidas pela difusão, a posse das ideias simplesmente não é possível.

A propriedade existe para permitir aos indivíduos de uma sociedade resolver e evitar disputas sobre a utilização de bens escassos, bens que ao serem colocados em uso automaticamente removem a possibilidade de serem utilizados simultaneamente para outro fim por outra pessoa. Seu papel é permitir o uso produtivo e cooperativo dos recursos escassos. Dito isso, só podemos ter direitos exclusivos sobre coisas (propriedade sobre coisas) quando o uso destas requer a exclusão de outros usos. E ideias não requerem exclusão!

Bem como amor, ideias não precisam ser economizadas. Da mesma forma que amo minha esposa enquanto meu primo ama a sua filha, eu posso usar a receita de paella do meu tio (a ideia, o conhecimento) ao mesmo tempo que meu primo faz outra paella seguindo a mesma receita da família. O fato de eu fazer uso desse conhecimento não impede meu primo, ou qualquer outra pessoa, de cozinhar com a mesma receita. Ao contrário dos utensílios de cozinha e do arroz usados na paella, que não podem ser utilizados ao mesmo tempo por meu primo e por mim, a receita não é escassa, não precisa ser economizada e não pode ser objeto de propriedade. Uma vez que se torna pública, a receita (o conhecimento) permanecerá para sempre aberta para qualquer pessoa que deseje utilizá-la ou melhorá-la. Mas, com as leis de PI restringindo a todos de usar a receita do meu tio, eu me torno o produtor monopolista da receita de paella. Consequentemente, os preços da paella aumentam, o conhecimento não se propaga, a inovação é inibida, os consumidores perdem, as quantidades são restritas e os interesses especiais são recompensados.

Além disso, as leis de PI claramente invadem a propriedade de outras pessoas. Dado que essas leis são "servidões negativas" que impedem meu primo usar sua propriedade (seu arroz, seu camarão, seu caldo e seus utensílios de cozinha) para fazer uma paella seguindo a receita do meu tio (desde que eu seja o dono dos direitos de PI), elas, de certa forma, me fazem coproprietário dos bens do meu primo, bem como da propriedade de todos os outros, mesmo que ninguém nunca tenha assinado um contrato concedendo-me este direito parcial da propriedade sobre seus utensílios de cozinha e alimentos.

Por último, mas o mais importante, a PI prostitui o sentido real da Lei. A lei se afasta de seus princípios gerais (aplica-se igualmente a todos), universais (aplica-se igualmente em qualquer tempo e lugar) e abstratos (só deveria estabelecer um amplo marco para a atuação das pessoas, e não rígidos padrões de atuação com o objetivo de impor um determinado resultado social - ou seja, escolher vencedores e perdedores) e se converte nos mandatos coercitivos e específicos que marcam as leis de PI - que claramente não são gerais, universais e nem abstratas, e que nunca poderiam ser.

Na verdade, qualquer tentativa de universalizar e generalizar o cumprimento dos mandatos da PI automaticamente acaba nos levando a absurdos teóricos. Imagine um mundo onde a PI se aplica a qualquer tipo de produto intelectual, onde escovar os dentes implique em pagar royalties, onde correr e caminhar sejam atividades patenteadas e onde todas as frases e expressões orais sejam protegidas por direitos autorais. Acho que todos são capazes de perceber o absurdo desses cenários...

Além disso, como podemos conciliar os limites arbitrários e as características de engenharia social das leis de PI com a representação da Justiça de olhos vendados? Por que música está sujeita a PI e as roupas não? Os mesmos argumentos falíveis usados para oferecer suporte para primeira facilmente poderiam ser aplicados à segunda. Por outro lado, porque 17 anos para determinadas patentes e não 18? Porque 70 anos e não 71 ou 50 para os direitos autorais?

Como resultado, as leis de PI zombam a Lei verdadeira ao deixá-la sem conteúdo, ao submetê-la à vontade de alguns e, especialmente, ao corromper seu significado.
Dito tudo isso, não deve ser difícil perceber que patentes e direitos autorais não fazem parte do livre mercado, mas que são o produto de leis positivas que corroem os direitos de propriedade, apreendem bens privados, redistribuem riqueza, e que são impostos em nome dos amigos-do-estado (cronyism) para eliminar a concorrência.

OS ARGUMENTOS EM FAVOR DA PI CARECEM DE REFLEXÃO

Infelizmente, apesar das características monopolísticas das patentes e dos direitos autorais serem aceitas por alguns dos defensores da PI, eles ainda sustentam a PI argumentando que o dano dos monopólios é mais do que compensado pelos benefícios da inovação. Eles afirmam que, sem a PI, não haveria incentivos para inventores, artistas e empresas criarem e inovarem. Dizem que, sem essas leis, qualquer um iria copiar facilmente tudo aquilo que criamos depois de muito esforço e suor.

Essas teses utilitaristas estão erradas e são contrárias à realidade, mas, como nem sempre as pessoas têm tempo para examiná-las, a contínua repetição de tais pontos faz da narrativa pro-PI a sabedoria convencional de nossos dias.

Assim, quando confrontados com argumentos anti-PI, a maioria das pessoas imediatamente começa a disparar um monte de previsíveis perguntas sem parar para pensar e pesquisar um pouco sobre as eventuais respostas. Em geral, elas indagam como alguém seria capaz de ganhar dinheiro em um mundo onde a imitação é generalizada. Elas se preocupam com os pequenos inventores e se perguntam quem iria protegê-los. Elas temem que a indústria farmacêutica pare de desenvolver medicamentos caso comecem a ser copiados por qualquer pessoa, em qualquer momento, e levantam questões. Estão quase certas de que músicos, escritores e diretores de cinema não seriam capazes de ganhar a vida, e pedem uma explicação. Isso para não mencionar as dúvidas sobre a pesquisa tecnológica...

As respostas a essas perguntas não são difíceis de encontrar, mas estão frequentemente escondidas debaixo das abundantes falácias sobre a PI que dominam a superfície. Cavando somente um pouco, facilmente encontramos uma pluralidade de trabalhos históricos e teóricos bastante sólidos que expõem as claras deficiências da PI e a beleza das invenções que prosperam fora do império do mito e das leis de PI. Mas talvez, um melhor ponto de partida (muito mais dinâmico) para os mais relutantes seja levantar um diferente conjunto de perguntas e refletir sobre suas implicações.

• O mundo da moda não é composto por diversas empresas altamente inovadoras e prósperas? Como isso é possível se este setor é basicamente livre de PI, e a imitação de tudo e de todos faz parte do dia a dia?

• Não existiam grandes produções de Hollywood antes dos vídeos cassetes, DVDs, serviços de streaming e licenciamento generalizado de produtos?

• Não são os concertos e shows as principais (e predominantes) fontes de renda para os músicos? (confira este artigo com Mick Jagger sobre o negócio da música)

• Teria a Madonna desistido de perseguir a carreira de cantora se soubesse desde o início que ela teria que viver das dezenas de milhões de dólares que fez em concertos ao redor do mundo e não de royalties oriundos da venda de álbuns? Ela iria prefer ter continuado trabalhando em uma loja da Dunkin' Donuts?

• E a J.K. Rowling? Como teria sido afetada a sua decisão de escrever Harry Potter se no melhor de todos os casos ela tivesse contemplado a possibilidade de se tornar uma simples milionária ao invés de bilionária? Além disso, licenciamentos e royalties são as únicas fontes de renda de escritores? Não somos capazes de pensar em nenhuma outra fonte de renda para a escritora de Harry Potter que não venha de direitos autorais?

• Não são o esquecimento e a indiferença as piores coisas que podem acontecer com um artista e com um escritor?

• Por que, no último século, o Rock e Jazz (que são tolerantes com a emulação) se desenvolveram muito mais rápido que a música clássica (que continua a ser governada por rígidas leis de PI)?

• E as campanhas de pré-vendas que financiam a produção de vídeo games, livros, filmes e CDs? Isto é enorme em volume e abrangente em segmentos e modalidades! E patrocínios? Quase nada popular...

• Como explicar que as grandes conquistas da medicina se deram fora da PI? Afinal de contas, a patente não teve nada a ver com penicilina, raios-x, cultura de tecidos, anestesia, saúde pública, a maioria das vacinas, aspirina, AZT, morfina, flúor, metadona, a maioria das vitaminas, fenobarbital, quinino, ritalina, computadores (muito contribuem à medicina), pílulas anticoncepcionais, as descobertas dos riscos de saúde associados ao tabaco ...

• Como é que cerca de 70% dos servidores online do mundo operam com softwares de código aberto como o Apache? Como é possível que tantas pessoas ganhem a vida trabalhando com o popular Linux? Linux é um sistema operacional de código aberto tão bem desenvolvido que o Google tomou a decisão de operar o seu Android sob uma base Linux 

• É verdade que ninguém sobrevive produzindo software livre? Muitas empresas, como a Red Hat, obtêm grande sucesso oferecendo serviços para suas criações de open-source (apesar de enfrentarem forte concorrência).

• Como pode o Twitter e muitas outras empresas bem-sucedidas sobreviverem sem tentar impor suas patentes?

• Como a empresa Norton conseguiu obter grandes lucros vendendo o relatório de “11 de setembro”, quando este estava disponível gratuitamente? (Quem sabe, o fato de ter sido a primeira a oferecer o produto bem formatado, em questão de horas, tenha tido algo a ver – aliás, os valores de vendas foram similares ao do primeiro Harry Potter).

• Como é possível ter lucro vendendo livros clássicos que estão disponíveis para qualquer pessoa que queira publicá-los?

• Como é possível para Netflix e Amazon lucrarem oferecendo streaming de filmes, se o download de arquivos eletrônicos ilegais é extremante popular e simples? (Oferecer uma excelente plataforma que os clientes apreciam mais do que as opções grátis pode ter um papel relevante nesta resposta... e se, com o passar do tempo eles deixarem de oferecer um bom serviço, então perderão suas vendas - e é exatamente isso que acontece em qualquer outra linha de negócios).

• Realmente inovamos a partir do zero ou sempre contamos com as criações e o conhecimento de outros como pontos de partida? Se nossas invenções são sempre baseadas nos ombros dos outros, como é possível, ao mesmo tempo, restringir a disseminação do conhecimento e incentivar a inovação?

• Ter em mãos uma receita é suficiente para reproduzir o prato de um grande chef? Não há um tipo de conhecimento envolvido em cada ação que é tácita e impossível de ser transmitida através da tinta e papel? (know-how vs know that)

• O que é mais importante para um empreendedor, seu conhecimento individual sobre as peculiaridades de seu tempo e lugar ou uma fórmula escrita na página de um livro?

• Na ausência de leis de PI não teríamos nada melhor para fazer do que sair por aí copiando tudo? E o custo de oportunidade?

• E os custos ocultos das patentes e direitos autorais? O que acontece com tudo o que não é criado devido a PI? Músicas, apps, livros, medicamentos, máquinas...

SUCESSO EMPRESARIAL NÃO TEM A VER COM PI

A PI é certamente um assunto complexo, cheio de facetas e implicações sobre nossas vidas que não podem e nem devem ser ignoradas. Todavia, entre ignorá-las e ser super-bélico na vontade de fazer valer sua PI, existe uma distância enorme. Não podemos deixá-las de lado porque, assim como os impostos, elas existem e são parte de nossos sistemas jurídicos, e não devemos confiar excessivamente nelas, porque são moralmente erradas, improdutivas e simplesmente ruins para os negócios. Em suma, os empreendedores devem adotar estratégias defensivas para a PI e esquecer qualquer abordagem agressiva (tentar impor a todo o custo a sua PI) na gestão de suas patentes e direitos autorais.

De um ponto de vista puramente pragmático, considerar a PI como um ativo, como uma fórmula secreta para o sucesso, parece ser uma terrível escolha em nossos dias – quando, apesar de vermos penas cada vez mais fortes para os que infringem as leis de PI, seu cumprimento e sua imposição se tornam cada vez mais ineficientes.

Focar na PI a estratégia de um negócio e ser agressivo na tentativa de tentar bloquear a concorrência de copiá-lo tende a ser contraproducente e frequentemente torna-se um pesado fardo para a empresa. Não só desvia importantes recursos (dinheiro, horas de trabalho etc.) de usos produtivos para batalhas legais (que podem frear um concorrente específico, mas que não tem a capacidade de bloquear todo o mercado), mas também leva muitas empresas a apostarem demasiadamente em determinadas tecnologias, só porque acreditam terem fortes patentes (não obstante, essas empresas fazem negócios em um mercado que vive em constante mudança e que sempre exige readaptação).

Ademais, além de situações marcadas por rent-seeking, a PI nunca foi a chave para o sucesso empresarial. Empreendedores, inventores, artistas e investidores nunca triunfaram devido à PI, mas graças à sua criatividade, graças a terem sido os primeiros a colocar um produto no mercado, graças a terem melhorado o que outros já estavam a fazendo, graças a oferecerem menores preços, graças a venderem produtos apreciados pelos consumidores, e graças a terem sido, de uma maneira ou de outra, consistentemente melhores que a concorrência. Todo o acima, e não a PI, foi, é e sempre será a chave para o sucesso empresarial.